Termos do serviço
-
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website LusaVelle, bem como as compras realizadas através da nossa loja online.
Ao navegar neste website ou realizar uma encomenda, o utilizador declara ter lido e compreendido os presentes Termos e Condições.
A realização de uma compra implica a aceitação das condições aplicáveis à encomenda, sem prejuízo dos direitos que assistem ao consumidor ao abrigo da legislação aplicável.
Recomendamos a leitura destes Termos e Condições antes de efetuar qualquer compra.
A LusaVelle poderá atualizar estes Termos e Condições sempre que necessário. As alterações serão publicadas nesta página e produzirão efeitos para o futuro, não afetando os direitos e obrigações decorrentes de encomendas já celebradas antes da alteração.
1. Identificação do Vendedor
A loja online LusaVelle é operada por:
Nome comercial: LusaVelle
E-mail de Apoio ao Cliente: apoio@lojalusavelle.comEstas informações devem ser preenchidas com os dados reais da entidade responsável pela comercialização dos produtos através da LusaVelle.
2. Âmbito de Aplicação
Os presentes Termos e Condições aplicam-se à utilização do website da LusaVelle e aos contratos de compra e venda celebrados através da loja online.
Ao efetuar uma encomenda, o cliente confirma que possui capacidade legal para celebrar o respetivo contrato ou que está devidamente autorizado para o efeito.
Os direitos legalmente conferidos aos consumidores não são excluídos ou limitados pelos presentes Termos e Condições.
3. Acesso e Utilização do Website
O acesso ao website da LusaVelle é, em regra, gratuito e não exige a criação prévia de uma conta.
Determinadas funcionalidades poderão exigir o fornecimento de informações pelo utilizador.
Quando seja criada uma conta de cliente, o utilizador é responsável por fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas e por preservar a confidencialidade das suas credenciais de acesso.
O utilizador não deverá utilizar o website para fins fraudulentos, ilícitos ou suscetíveis de prejudicar a LusaVelle, outros utilizadores ou terceiros.
4. Produtos e Informações Apresentadas
A LusaVelle procura apresentar de forma clara e rigorosa as principais características dos produtos disponíveis na loja, incluindo, quando aplicável, imagens, descrições, tamanhos, cores, materiais, preços e outras informações relevantes.
As imagens dos produtos têm caráter ilustrativo. Poderão existir pequenas diferenças de tonalidade decorrentes do dispositivo, iluminação, ecrã ou processo de produção, sem prejuízo dos direitos do consumidor quando o produto recebido não corresponda ao contratado.
As informações relativas a tamanhos e medidas disponibilizadas nas páginas dos produtos destinam-se a auxiliar o cliente na escolha do tamanho adequado.
5. Preços
Os preços aplicáveis são os apresentados na loja online no momento da realização da encomenda, salvo erro manifesto.
Antes da conclusão da compra, o cliente será informado do preço total a pagar, incluindo impostos e quaisquer encargos adicionais aplicáveis que devam ser suportados pelo consumidor.
Quando sejam anunciadas reduções de preço, promoções ou descontos, estes serão apresentados de acordo com a legislação aplicável.
6. Encomendas
Para realizar uma compra, o cliente deverá selecionar o produto pretendido, as respetivas características ou variantes, quando aplicável, e concluir o processo de checkout.
Antes de confirmar a encomenda, o cliente terá oportunidade de verificar os produtos selecionados e as principais informações da compra.
Após a conclusão da encomenda, será enviada uma confirmação para o endereço de e-mail fornecido pelo cliente.
A receção automática de uma encomenda não impede a sua posterior verificação em situações excecionais, nomeadamente em caso de indisponibilidade do produto, erro manifesto de preço, suspeita razoável de fraude ou impossibilidade de processamento do pagamento.
Caso uma encomenda já paga não possa ser satisfeita, o cliente será informado e os montantes devidos serão reembolsados de acordo com a legislação aplicável.
7. Pagamentos
Os métodos de pagamento disponíveis serão apresentados durante o checkout.
O cliente deverá fornecer informações verdadeiras e utilizar apenas meios de pagamento que esteja autorizado a utilizar.
Os pagamentos poderão ser processados por prestadores de serviços de pagamento externos. A utilização desses serviços poderá estar igualmente sujeita aos respetivos termos e políticas de privacidade.
A LusaVelle não deverá solicitar ao cliente, por e-mail ou outros canais não seguros, dados confidenciais completos do cartão de pagamento.
8. Envios e Entregas
As condições de envio, prazos estimados de entrega, eventuais custos e demais informações aplicáveis encontram-se disponíveis na nossa Política de Envios e Entregas.
O cliente deverá fornecer uma morada de entrega correta e completa.
Quando aplicável, será disponibilizada informação de rastreio da encomenda.
Os prazos de entrega apresentados deverão ser entendidos de acordo com as condições indicadas na Política de Envios e Entregas e sem prejuízo dos direitos legalmente conferidos ao consumidor.
9. Direito de Livre Resolução
Nas compras realizadas à distância, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução do contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo, nos termos e salvo as exceções previstas na legislação aplicável.
O prazo é contado, em regra, a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquire a posse física do bem.
Para exercer este direito, o consumidor deverá comunicar à LusaVelle a sua decisão através de uma declaração inequívoca.
E-mail: apoio@lojalusavelle.com
As condições, procedimentos e informações relativas às devoluções encontram-se detalhadas na nossa Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos.
O disposto nesta secção não prejudica as exceções ao direito de livre resolução legalmente previstas.
10. Garantia Legal e Conformidade dos Produtos
Os produtos vendidos pela LusaVelle encontram-se sujeitos às normas legais de conformidade aplicáveis aos consumidores.
Em Portugal, relativamente a bens móveis novos abrangidos pelo regime aplicável, o profissional é responsável pelas faltas de conformidade que se manifestem no prazo de três anos a contar da entrega do bem.
Em caso de falta de conformidade, o consumidor poderá beneficiar dos meios previstos na legislação aplicável, incluindo, consoante as circunstâncias, reparação, substituição, redução proporcional do preço ou resolução do contrato.
Para comunicar um problema relacionado com um produto, o cliente poderá contactar:
apoio@lojalusavelle.com
Nenhuma disposição destes Termos e Condições pretende excluir ou limitar direitos imperativos conferidos ao consumidor.
11. Devoluções e Reembolsos
As condições relativas a devoluções, trocas e reembolsos encontram-se descritas na Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos da LusaVelle.
Essa política complementa os presentes Termos e Condições e não limita os direitos que resultem diretamente da legislação aplicável.
12. Proteção de Dados Pessoais
Os dados pessoais recolhidos através da loja serão tratados de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, incluindo, quando aplicável, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
As informações relativas às categorias de dados recolhidos, finalidades do tratamento, fundamentos jurídicos, destinatários, conservação dos dados e direitos dos titulares encontram-se detalhadas na Política de Privacidade da LusaVelle.
13. Cookies
O website poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes necessárias ao seu funcionamento.
Cookies não estritamente necessários, nomeadamente determinados cookies de análise, personalização ou publicidade, serão utilizados de acordo com as regras aplicáveis e, quando exigido, dependerão do consentimento prévio do utilizador.
O utilizador poderá gerir as suas preferências através da ferramenta de gestão de cookies disponibilizada no website.
Para informações adicionais, consulte a Política de Cookies da LusaVelle.
14. Propriedade Intelectual
Salvo indicação em contrário, os conteúdos disponibilizados pela LusaVelle, incluindo elementos gráficos, textos, logótipos, design e outros materiais protegidos, pertencem à LusaVelle ou são utilizados mediante autorização dos respetivos titulares.
A utilização do website não confere ao utilizador qualquer direito de propriedade sobre esses conteúdos.
Não é permitida a reprodução, distribuição, alteração ou exploração comercial de conteúdos protegidos sem a autorização necessária, salvo nos casos permitidos por lei.
15. Conteúdos e Avaliações dos Clientes
Quando a loja permita a publicação de avaliações, comentários ou outros conteúdos, estes não poderão conter material ilegal, discriminatório, difamatório, ofensivo, fraudulento ou que viole direitos de terceiros.
Ao enviar conteúdos para publicação, o utilizador concede à LusaVelle, na medida necessária para a finalidade pretendida, autorização para os apresentar e reproduzir nos canais da loja.
Esta autorização não transfere a propriedade intelectual do conteúdo para a LusaVelle e será exercida de acordo com a legislação aplicável.
16. Ligações para Websites de Terceiros
O website poderá conter ligações para serviços ou websites operados por terceiros, incluindo prestadores de pagamento, transportadoras, plataformas tecnológicas e redes sociais.
Esses serviços possuem os seus próprios termos e políticas.
A LusaVelle não controla websites independentes de terceiros e recomenda que o utilizador consulte os respetivos termos e políticas antes de fornecer dados pessoais ou utilizar esses serviços.
17. Disponibilidade do Website
Procuramos manter a loja online disponível e funcional, mas poderão ocorrer interrupções temporárias por motivos técnicos, manutenção, atualizações, segurança ou circunstâncias fora do nosso controlo razoável.
A LusaVelle poderá modificar ou descontinuar funcionalidades do website, desde que tal não prejudique direitos já adquiridos pelos consumidores relativamente a contratos anteriormente celebrados.
18. Responsabilidade
A LusaVelle cumprirá as responsabilidades que lhe sejam legalmente aplicáveis relativamente aos produtos comercializados e aos contratos celebrados com os consumidores.
Nada nos presentes Termos e Condições exclui ou limita responsabilidade quando essa exclusão ou limitação seja proibida por lei.
O utilizador é responsável pela utilização do website em conformidade com a legislação e com os presentes Termos e Condições.
19. Reclamações e Resolução de Litígios
Em caso de dúvida, reclamação ou problema relacionado com uma encomenda, recomendamos que contacte inicialmente o nosso Apoio ao Cliente:
apoio@lusavelle.com.pt
Quando legalmente aplicável, serão igualmente disponibilizadas no website as informações relativas às entidades competentes de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) e ao Livro de Reclamações Eletrónico.
Estas informações deverão constar de forma clara no website quando sejam aplicáveis à atividade e à situação jurídica do vendedor.
20. Lei Aplicável e Direitos do Consumidor
Os presentes Termos e Condições serão interpretados de acordo com a legislação aplicável.
Quando a LusaVelle dirige a sua atividade comercial a consumidores residentes em Portugal, a escolha ou aplicação de outra legislação não poderá privar o consumidor da proteção conferida pelas disposições imperativas que lhe seriam aplicáveis nos termos das regras europeias de proteção dos consumidores.
Nenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada como uma renúncia do consumidor aos direitos que lhe são conferidos por normas imperativas.
21. Alterações aos Termos e Condições
A LusaVelle poderá atualizar os presentes Termos e Condições para refletir alterações legais, operacionais ou relacionadas com os serviços disponibilizados.
A versão atualizada será publicada no website com indicação da respetiva data de atualização.
As alterações não serão aplicadas retroativamente de forma a prejudicar direitos decorrentes de contratos já celebrados.
22. Contactos
Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições, encomendas ou utilização da loja, contacte o nosso Apoio ao Cliente:
LusaVelle
E-mail: apoio@lojalusavelle.com
Website: LusaVelle.com